(Download) "Trabalho escravo no Brasil" by Fabiana Galera Severo # Book PDF Kindle ePub Free
eBook details
- Title: Trabalho escravo no Brasil
- Author : Fabiana Galera Severo
- Release Date : January 07, 2021
- Genre: Law,Books,Professional & Technical,
- Pages : * pages
- Size : 4556 KB
Description
Este livro traça um panorama da escravidão contemporânea no Brasil e seus mecanismos jurÃdicos de repressão e prevenção. Traz uma contextualização histórica da escravidão contemporânea no bojo da acumulação capitalista, uma abordagem sociológica do papel do direito no combate ao trabalho escravo e uma análise jurÃdica da prática. São apresentadas as condutas que configuram a exploração do trabalho escravo contemporâneo no ordenamento jurÃdico brasileiro e sob a perspectiva internacional, com análise dos mecanismos jurÃdicos de repressão, nas esferas administrativa, trabalhista e criminal, à luz de casos concretos paradigmáticos deflagrados no âmbito da fiscalização do trabalho. São analisados, ainda, mecanismos repressivos de natureza econômica aplicáveis em casos de exploração do trabalho em condições de escravidão, bem como possÃveis medidas jurÃdicas de prevenção a essa violação de direitos humanos enquanto prática de gestão em determinados ramos da atividade econômica, cujos arranjos jurÃdicos envolvem cadeias produtivas globais, sucessivas subcontratações da força de trabalho, imigração clandestina, tráfico de pessoas, abuso de situação de vulnerabilidade social e econômica e práticas de recrutamento abusivo e fraudulento, em detrimento dos direitos humanos.