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[Download] "Trabalho Decente e Seguridade Social" by Augusto Grieco Sant´Anna Meirinho * Book PDF Kindle ePub Free

Trabalho Decente e Seguridade Social

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eBook details

  • Title: Trabalho Decente e Seguridade Social
  • Author : Augusto Grieco Sant´Anna Meirinho
  • Release Date : January 17, 2021
  • Genre: Law,Books,Professional & Technical,
  • Pages : * pages
  • Size : 2484 KB

Description

Trabalho Decente e Seguridade Social: o efeito cliquet e a construção do mínimo existencial beveridgiano



Autor: Augusto Grieco Sant´Anna Meirinho

Prefácio: Wagner Balera

Apresentação: André Studart Leitão

O livro oferece consistente análise do sistema de Seguridade Social brasileiro à luz do neoconstitucionalismo, temática atual diante das reformas trabalhista e previdenciária que vem ocorrendo no Brasil.

Sendo o direito ao trabalho um direito fundamental, e o desemprego aviltante da dignidade da pessoa humana, deve o Estado buscar, mediante adequadas políticas públicas, a expansão do emprego com qualidade, o que significa implantar a agenda do Trabalho Decente da OIT.

O estudo analisa criticamente a teoria do mínimo existencial, como barreira às mudanças que acarretam retrocesso social e ameaçam o equilíbrio sistêmico da Seguridade Social, sustentando que essa garantia, por apresentar uma concepção reducionista, é insuficiente para reduzir a pobreza e as desigualdades sociais.

Sobre o livro Trabalho Decente e Seguridade Social:

O autor, com formação acadêmica e profissional lastreada em premissas que deitam raízes do que aqui se convencionou denominar neoconstitucionalismo, assenta suas reflexões naquela que considera a necessidade absoluta da proposta constitucional de 1988: a configuração do mínimo existencial, quase um pressuposto da efetividade do extenso rol de direitos individuais e sociais que já se incorporaram ao marco civilizatório atual. (do Prefácio, por Wagner Balera)

Trata-se de obra lastreada na brilhante tese de doutoramento junto à Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Participei da banca e experimentei uma das melhores sensações que a vida acadêmica pode proporcionar: quando avaliadores aprendem com avaliados. A tese, que foi laureada com nota máxima por decisão unânime da Banca Examinadora, é riquíssima.


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